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Governo cria conta corrente eletrônica sem tarifas por serviços

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O cliente bancário tem uma nova opção para movimentar seus recursos. A partir de hoje, os bancos já começam a oferecer a conta-corrente eletrônica, que será totalmente isenta de tarifas se movimentada exclusivamente por esses meios, como internet, caixas eletrônicos … Continuar lendo

Afinal: para que servem os tributos?

Veja também

 

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Tributos: você sabe o que estas siglas querem dizer? Conheça os tributos presentes no seu dia-a-dia Nota Fiscal Paulista: saiba como funciona o programa que dá créditos aos consumidor

 

Diariamente, do momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na maioria das vezes, não percebemos. A cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas.

Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria de nós, contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre eles.

Há até o costume de se generalizar, nomeando tudo simplesmente como imposto, quando, na verdade, o imposto é apenas um dos três tipos de tributos existentes.

Conceitos
E qual o conceito de tributo? É uma obrigação que os contribuintes, ou seja, pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregadores) devem pagar ao Estado, representado pela União (nível federal), pelos estados ou pelos municípios.

Basicamente, existem os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.

Na primeira categoria, estão o IR (Imposto de Renda), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a contribuição à Previdência, entre outros. Na segunda, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado em quase todos os produtos comercializados, e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que integra os custos das indústrias, por exemplo.

Modalidades
Veja, agora, a definição das três modalidades de tributos, que podem se enquadrar como diretos ou como indiretos:

  • Imposto: pagamento realizado pelo contribuinte para custear a máquina pública, isto é, gerar compor o orçamento do Estado.
    Na teoria, os recursos arrecadados pelo Estado por meio dos impostos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos, como saúde, educação ou segurança pública. No entanto, na prática, como o imposto não está vinculado ao destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições, pagá-lo não dá garantia de retorno. No caso do imposto sobre propriedade de veículos, o IPVA, por exemplo, o pagamento não implica que o dinheiro será efetivamente revertido para melhoria das rodovias.
  • Taxa: é a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço público. Neste caso, há um destino certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente do imposto, a taxa não possui uma base de cálculo e seu valor depende do serviço prestado. Como exemplos, estão a taxa de iluminação pública e de limpeza pública, instituídas pelos municípios.
  • Contribuição: pode ser especial ou de melhoria. A primeira possui uma destinação específica para um determinado grupo ou atividade, como a do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A segunda se refere a algum projeto/obra de melhoria que pode resultar em algum benefício ao cidadão.

Além desses tributos, previstos no Código Tributário Brasileiro, existe o empréstimo compulsório, que foi acrescentado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa modalidade é uma espécie de tomada de dinheiro, a título de empréstimo, que o Governo faz em determinadas situações de emergência, para futuramente restituí-lo ao cidadão. Somente a União pode determiná-lo.

Fonte: http://www.financaspraticas.com.br


Lista de tributos existentes no Brasil (relação atualizada em 31/03/09)

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/

  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM –
    Lei 10.893/2004

  2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC)
    Lei 5.461/1968

  3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT  –
    Lei 10.168/2000

  4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" –
    Decreto 6.003/2006

  5. Contribuição ao Funrural

  6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955

  7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

  8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990

  9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) –
    Decreto-Lei 8.621/1946

  10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993

  11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942

  12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991

  13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946

  14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946

  15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

  16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993

  17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

  18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

  19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis –
    Lei 10.336/2001

  20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior –
    Lei 10.168/2000

  21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP –
    Decreto 6.297/2007

  22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública –
    Emenda Constitucional 39/2002

  23. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

  24. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008.

  25. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

  26. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados,
    independentemente da contribuição prevista na CLT)

  27. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS –
    Lei Complementar 110/2001

  28. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

  29. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

  30. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

  31. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

  32. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974

  33. Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000

  34. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) –
    Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

  35. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

  36. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000

  37. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

  38. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) –
    Lei 10.052/2000

  39. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

  40. Imposto sobre a Exportação (IE)

  41. Imposto sobre a Importação (II)

  42. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

  43. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

  44. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

  45. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)

  46. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

  47. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

  48. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

  49. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

  50. INSS Autônomos e Empresários

  51. INSS Empregados

  52. INSS Patronal

  53. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

  54. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

  55. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

  56. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação –
    Lei 10.870/2004

  57. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias –
    Decreto-Lei 1.899/1981

  58. Taxa de Coleta de Lixo

  59. Taxa de Combate a Incêndios

  60. Taxa de Conservação e Limpeza Pública

  61. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA –
    Lei 10.165/2000

  62. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos –
    Lei 10.357/2001, art. 16

  63. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

  64. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC –
    Lei 11.292/2006

  65. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008

  66. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) –
    Lei 7.940/1989

  67. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001

  68. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
    Lei 9.782/1999, art. 23

  69. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC –
    Lei 10.834/2003

  70. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004

  71. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

  72. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações –
    Lei 9.765/1998

  73. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

  74. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999

  75. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus –
    Lei 9.960/2000

  76. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999

  77. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

  78. Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

  79. Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias  – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

  80. Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

  81. Taxas de Saúde Suplementar – ANS  –
    Lei 9.961/2000, art. 18

  82. Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006.

  83. Taxa de Utilização do MERCANTE –
    Decreto 5.324/2004

  84. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

  85. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
    Lei 9.718/1998

Tributos: você sabe o que estas siglas querem dizer?

Veja também:

 

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Afinal: para que servem os tributos? Conheça os tributos presentes no seu dia-a-dia Nota Fiscal Paulista: veja como funciona o programa que dá créditos ao consumidor

 

IR, IPTU, IPVA, Cofins, PIS… Essa é só uma pequena amostra de tributos com os quais você já ter se deparado, seja na hora de pagá-los, seja por ter ouvido falar deles. No entanto, é provável que tenha ficado em dúvida sobre o que quer dizer essas e outras siglas, situação perfeitamente natural, dada a nossa realidade tributária bastante complexa.

Afinal, são 61 tributos, entre impostos, contribuições e taxas cobrados no Brasil atualmente, de acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Selecionamos aqui os principais e deciframos o significado de suas siglas. Para efeito mais didático, eles foram separados conforme a incidência e a competência:

Tributos devidos à União (nível federal)

IR – Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. É cobrado tanto das pessoas jurídicas (empresas), sendo então denominado IRPJ, como das físicas, sendo chamado de IRPF. Sua arrecadação, administração e fiscalização ficam sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil.

IOF – Imposto sobre as Operações Financeiras. É devido pelas pessoas que realizam tais operações, que podem ser de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Incide sobre o montante da operação.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou simplesmente Imposto Territorial Rural. Equivalente ao IPTU (veja sobre ele mais adiante), devendo ser pago pelos proprietários de imóveis rurais.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, pago pelas empresas que fazem industrialização ou importação de produtos.

Vale lembrar que os recursos provenientes da arrecadação de impostos devem ser revertidos para o bem comum. Já as contribuições são criadas para uma finalidade específica e só podem ser de competência da União. Dentre elas, temos aquelas que financiam a chamada seguridade social (previdência e saúde):

PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Ambas as contribuições são a principal fonte de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A maior parte de suas receitas vai para o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. Outros 40% são repassados ao BNDES, para aplicação em programas de desenvolvimento econômico.

Cofins – Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, calculada sobre o lucro das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda.

Além dessas, existe a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A mais conhecida é a Cide-Combustíveis, cobrada na comercialização de gasolina, diesel, querosene de avião, óleos combustíveis, GLP (gás liquefeito de petróleo) e álcool etílico combustível. Ela funciona como uma espécie de amortecedor do mercado, podendo ter o valor aumentado ou reduzido pelo governo para compensar eventuais reajustes nos preços dos produtos.

Tributos devidos aos estados

Diretos
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, incide sobre o valor de venda dos veículos. Apesar de arrecadado pelas unidades federativas, 50% de seu valor arrecadado mensalmente deve ser repassado aos municípios.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, como diferença de partilha ou em doação.

Indiretos
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Como o próprio nome diz, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo aquelas iniciadas no exterior. Embora esse tributo seja de competência dos estados, 25% do seu montante arrecadado pertencem aos municípios, conforme determina a Constituição.

Tributos devidos aos municípios

Diretos
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, que deve ser pago pelos donos de imóveis urbanos.

ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, cobrado quando há transmissão ou cessão onerosa (compra e venda) e entre pessoas vivas de bens imóveis.

Indiretos
ISS – Imposto sobre Serviços, que incide sobre a contraprestação pelo serviço realizado.

Depois de desvendar o significado das siglas de alguns dos principais tributos existentes no Brasil, você pode consultar quanto à máquina pública arrecada dos contribuintes acessando o site do Impostômetro (www.impostometro.com.br).

O site, desenvolvido pelo IBPT em parceria com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), mostra em tempo real a arrecadação por dia, hora, minuto e segundo, no Brasil, por estado, por município, capital e tributo. Também faz projeções da carga tributária para os próximos anos e comparações entre os diferentes entes do sistema.

Fonte: http://www.financaspraticas.com.br

Conheça os tributos presentes no seu dia-a-dia

Veja também:

 

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Afinal: para que sevem os tributos? Tributos: você sabe o que estas siglas querem dizer? Nota Fiscal Paulista: veja como funciona o programa que dá créditos ao consumidor

 

Em 2008, o brasileiro trabalhou, em média, 148 dias apenas para pagar tributos. Ou seja, do dia 1 de janeiro até 27 de maio, todo o esforço trabalhado foi para os cofres do Governo.

A maior parte destes tributos incide sobre o consumo. Dos 148 dias que o brasileiro trabalha para pagamento de impostos, taxas e contribuições ao Governo, 84 são referentes a estes tributos, que representam 22,86% da renda bruta da população.

Outros 11 dias são para pagamento de tributos sobre o patrimônio, que correspondem a 2,96% da renda bruta do contribuinte. O restante, 54 dias de trabalho, é destinado a tributos sobre a renda, que representam 14,69% dos ganhos brutos.

O sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos. Algumas dessas siglas você já viu nesta seção. Conheça agora os que aparecem com mais freqüência no nosso dia-a-dia, enquanto consumidores.

Tributos sobre o consumo

Os principais tributos que oneram o preço final dos produtos e serviços são:

ICMS – Imposto Estadual com alíquotas variáveis de acordo com o Estado e com o produto/serviço. Fica, normalmente, entre 17% e 30%.

PIS – Contribuição federal com alíquota nominal de 1,65% incidente sobre o faturamento das empresas.

COFINS – Contribuição federal com alíquota nominal de 7,6%, incidente sobre o faturamento das empresas.

IPI – Imposto Federal sobre produtos industrializados, com alíquotas variáveis de 2% a 330%.

Existem diversos projetos e campanhas que pedem que estes tributos estejam expostos, de forma clara, no preço dos produtos. O objetivo é torna a cobrança mais transparente ao consumidor.

Tributos sobre a renda

A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários etc.) é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais.

IRPF – É o tributo que incide sobre o produto do capital e/ou do trabalho das pessoas. Isso significa, na prática, que ele recai sobre seus rendimentos e/ou, como o próprio nome diz, proventos de qualquer natureza, do salário à herança.

A tabela progressiva do IR, que define as alíquotas e as faixas de renda sobre a qual incidirão o imposto, é atualizada anualmente. Hoje o sistema tributário brasileiro trabalha com três faixas:

Isenta: para ganhos anuais até R$ 16.473,72

15%: ganhos de R$ 16.473,73 até R$ 32.919,00 por ano

27,5%: acima de R$ 32.919,00 ao ano.

Todas as pessoas que possuem algum tipo de rendimento – seja fruto de trabalho ou resultado de disponibilidade jurídica, sejam funcionários com carteira assinada ou profissionais autônomos – são contribuintes do IR. E, todos os anos, esses brasileiros são obrigados a fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

A diferença, no entanto, é verificar qual a declaração a ser feita: declaração anual de ajuste de imposto de renda ou declaração anual de isento (DAI).

INSS – Para ter direito aos benefícios da Previdência, a pessoa precisa estar inscrita como segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e manter as contribuições em dia. Cumprindo essas duas exigências, pode se considerar um segurado.

As contribuições têm alíquotas diferenciadas para contribuintes individuais, com registro em carteira e facultativos.

Contribuição sindical – A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.

A contribuição é descontada, pelos empregadores, da folha de pagamento do trabalhador sempre no mês de março de cada ano.

Tributos sobre o patrimônio

Entre os tributos que incidem sobre o patrimônio do contribuinte, os principais são aqueles sobre os dois grandes sonhos de consumo do brasileiro: o carro e a casa própria.

IPVA – Pago anualmente, o valor do imposto é calculado de acordo com o perfil do auto: em São Paulo, carros a gasolina recolhem 4% sobre o valor venal; a álcool e gás, 3%; bicombustíveis, 4%; picapes cabine dupla, 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas, 2%; e, por fim, caminhões, 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.

IPTU – O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre o valor venal do imóvel, ou seja, o valor do imóvel caso fosse vendido ou comprado à vista hoje. Entretanto, por se tratar de um imposto municipal, a alíquota, formas de pagamento e descontos podem variar significativamente de município para município.

Atualmente o imposto é calculado de acordo com a Lei da Progressividade, que atribui alíquotas diferenciadas para cada faixa de valor do imóvel.

Fonte: http://www.financaspraticas.com.br

Nota Fiscal Paulista: saiba como funciona o programa que dá créditos ao consumidor

Veja também:

 

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Afinal: para que servem os tributos? Tributos: você sabe o que estas siglas querem dizer? Conheça os tributos presentes no seu dia-a-dia

 

Pense na sua rotina e repare nas práticas de consumo do seu dia-a-dia. Você já sabe que, em cada uma delas, há incidência de tributos, recolhidos pelo fabricante, comerciante e/ou prestador de serviço e embutidos nos preços. Para comprovar o pagamento desses tributos, os estabelecimentos emitem a nota fiscal, que devem entregar a nós, consumidores.

No entanto, quantas vezes deixamos de receber esse documento, importante não só para fiscalizar a arrecadação de tributos como também para servir de garantia na aquisição de produtos e serviços e até para controlar nossos gastos?

Foi para incentivar os consumidores a criarem a cultura de pedir o recibo em suas compras que o governo do estado de São Paulo lançou em outubro de 2007 o Projeto Nota Fiscal Paulista. O incentivo vem com a devolução, por meio de créditos, de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo comércio a quem solicitar a nota, colocando nela o número do CPF ou do CNPJ.

Esses créditos poderão ser usados para redução do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ser depositados em conta-corrente ou cartão de crédito ou ainda ser transferidos para outra pessoa.

Combate à sonegação e maior controle dos gastos
A proposta foi bem recebida por especialistas da área tributária, pois assim os consumidores podem ver que realmente pagam os impostos e não o comércio. Além disso, pode haver estímulo ao consumo consciente, já que as pessoas tendem a dar preferência ao estabelecimento legalizado, que sempre foi obrigado a fornecer o documento fiscal, evitando os ambulantes e a pirataria.

Há ainda a vantagem de se poder controlar o orçamento, pois, guardando a nota, o consumidor poderá verificar onde e quanto gastou. Com tantas possibilidades pela frente, veja agora as principais regras de funcionamento do programa.

Onde e como participar
O Programa Nota Fiscal Paulista foi implantado gradualmente no comércio, entre outubro de 2007 e maio de 2008. Primeiramente, tiveram de aderir os restaurantes e, em seguida, padarias, bares e lanchonetes. Também fazem parte da iniciativa os seguintes segmentos:

  • saúde, esporte e lazer;
  • automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos;
  • materiais de construção;
  • produtos para casa e escritório;
  • produtos alimentícios e farmacêuticos;
  • roupas, calçados e acessórios.

Para obter os créditos, o consumidor deve informar, no momento da compra, o número do CPF para ser incluído na nota fiscal. O registro das notas e cupons fiscais no programa é de responsabilidade do comércio.

Créditos
Para consultar e utilizar os créditos, o consumidor deve se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista, criar uma senha e escolher se quer desconto no IPVA, recebimento no cartão de crédito ou depósito em conta-corrente ou conta-poupança, sendo essa opção possível apenas a quem tiver direito a, no mínimo, R$ 25.

Os bônus gerados no primeiro semestre do ano podem ser resgatados na conta-corrente ou no cartão a partir de 1º de outubro do mesmo ano e os do segundo semestre, somente a partir de 1º de abril do ano seguinte. Já a redução do IPVA é válida apenas a partir de 2009. Em todos os casos, os créditos ficam disponíveis durante cinco anos.

Quem não possui carro, conta-corrente ou cartão de crédito pode ainda transferir seus créditos a outra pessoa, física ou jurídica.

Além da devolução de 30% do ICMS, o consumidor pode participar de sorteios de prêmios, a cada compra de R$ 100 que realizar.

Links úteis:

Fonte: http://www.financaspraticas.com.br