Lei Maria da Penha

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Em 2006, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei número 11.340, que aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a lei se inspirou na biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, o que a transformou em símbolo contra a violência doméstica.

Em 1983, seu marido tentou matá-la duas vezes. Na primeira, deu um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Ele foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. Em 2002, foi preso e hoje está em liberdade

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, milhares de mulheres brasileiras se utilizam da lei Maria da Penha para se protegerem contra seus agressores – na maioria das vezes seus maridos -, que as agridem impiedosamente.

Fonte: NuBlog

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